Proposição Nº: 19 Solicitar Informações

Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que altera a Lei n° 865, de 30 de dezembro de 2009, que regulamenta o art. 38 da Lei Complementar n° 04/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Presidente Kennedy.

Pode-se afirmar que o papel da gestão escolar é de fundamental importância para a transformação da escola (profissionais e alunos). Assim, o bom funcionamento da escola, com planejamento, liderança colegiada e acompanhamento dos processos de ensino-aprendizagem com olhar atento às necessidades em suas mais variadas dimensões, garantirá o sucesso.

Neste caso, o Diretor Escolar é um dos grandes responsáveis pelo bom funcionamento da escola, com auxílio dos Coordenadores de Turno, e considerando que o quantitativo atual não atende as demandas existentes é que a medida se torna necessária, especialmente para atendimento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Jaqueira e da Escola Polo EMEIEF Barra de Marobá.

Deste modo, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa.